30/10/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
05/12/1951 |
Emenda n. 1 9Valentim Amaral) |
08/04/1952 |
Parecer n. 174/52 da CCJ, contrário |
17/04/1952 |
Primeira discussão foi adiado e encaminhado a CCJ a req. do sr. autor |
21/05/1952 |
Parecer n. 473/52 da CCJ, favorável com emenda encaminhando à CESSJ |
07/08/1952 |
Parecer n. 1387/52 da CESSJ, devolvendo a CCJ |
24/09/1952 |
Novamente em primeira discussão foi aprovado com emenda |
20/11/1952 |
Parecer n. 2617/52 da Comissão de Redação entrozando emenda |
27/11/1952 |
Emenda n. 2 (RG 627/52 - Scalamandré Sobrinho e outros) |
28/11/1952 |
Emenda n. 3 9RG 673/52 - José Bertola) |
01/12/1952 |
Emenda n. 4 (RG 706/52 - Paula Lima) |
08/05/1953 |
Parecer n. 240/53 da C. Esp. de Serventes e Serventuários de Justiça favorável ao PL, às emendas ns. 1 e 2 e à primeira parte da emenda n. 3 |
13/05/1953 |
Segunda discussão foi adiado para 3 dias a req. do sr. Narciso Pieroni |
20/05/1953 |
Adiado e volta à Comissão em virtude de emendas. |
20/05/1953 |
Em segunda discussão. Emenda n. 4 - RG - 56/53 Abreu Sodré e mais 24 deputados) |
11/06/1953 |
Parecer n. 565/53 da C. Especial de Serventias e Serventuários da Justiça contrário a emenda n. 4 |
17/06/1953 |
Segunda discussão foi aprovado, aprovadas as emendas ns. 1 e 2 rejeitadas as demais |
06/07/1953 |
Parecer n. 868/53 da Comissão de Redação |
10/07/1953 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2288) pub. D.O. de 18.7.53. Lei n. 2177, de 23.7.53 - pub. DO de 25.7.53
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15/09/2017 |
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