30/10/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
09/11/1951 |
Parecer n. 2624/51 da CCJ, favorável com emenda |
16/11/1951 |
Primeira discussão foi adiado por 8 sessões a req. do sr. Leonidas Camarinha. Novamente em discussão a 20.3.52 foi adiado por 10 sessões a req. do sr. Teixeira de Camargo. Em discussão a 7.4.52 foi adiado por falta de número. Novamente em discussão a 8.4.52 foi adiado por 8 sessões a req. do sr. Teixeira de Camargo |
17/03/1954 |
Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a req. Abreu Sodré |
15/10/1956 |
Emenda n. 1 (RG-1767/56 Athiê Coury e outro) |
25/09/1959 |
Arquivado de acordo com a Resolução n. 315/59 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.140 |