04/09/1957 |
Apresentado |
26/11/1957 |
Parecer 3948/57 da CCJ, favorável ;
Parecer 3949/57 da C.Finanças, favorável c/substitutivo. |
12/12/1957 |
Disc. única , foi aprovado o substitutivo |
18/12/1957 |
Parecer 4609/57 da C. Redação |
30/12/1957 |
À promulgação (Autógrafo 5016) - DO 04/01/58 |
03/01/1958 |
Lei 4594 - DO 05/01/58 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.072 |