18/07/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
01/08/1951 |
Parecer nº. 1568/51 da C.C.J. favorável. |
10/08/1951 |
1ª. discussão foi aprovado. |
16/08/1951 |
Emendas nº.s 01 e 02 (Narciso Pieroni). |
20/08/1951 |
Mensagem nº. 242 de 14/08/1951 do Senhor Governador, encaminhando a emenda nº. 03. |
03/09/1951 |
Parecer nº. 1976/51 da C.F.O. favorável. |
10/09/1951 |
Emendas nº.s 04, 05 e 06 (Salles Filho e outros) e nº. 07 (Paulo Teixeira de Camargo e outros) |
19/09/1951 |
Parecer nº. 2137/51 da C.F.O. favorável às emendas. |
21/09/1951 |
Em votação foi aprovado com emendas. |
01/10/1951 |
Parecer nº. 2274/51 da C.F.O. entrosando emendas aprovadas e apresentado à Redação Final. |
03/10/1951 |
Redação Final foi aprovado. |
06/10/1951 |
À promulgação (autorização nº. 1321, publicado em D.O. de 11/10/1951). Lei nº. 1212, de 13/10/1951, publicado em D.O. de 14/10/1951. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.019 |