02/07/1957 |
Apresentado. |
06/08/1957 |
Parecer nº. 1870/57 da C.C.J. favorável. |
20/08/1957 |
1ª. discussão, foi adiado por 5 sessões à requerimento de Antônio Mastrocola. |
10/10/1961 |
Adiada em 1ª. discussão a requerimento do Deputado Chaves do Amarante D.A. 12/10/1961. |
30/05/1962 |
Aprovado em 1ª. discussão D.A. 02/06/1962 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.060 |