10/09/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
30/11/1951 |
Parecer n. 2874/51 da CCJ favorável com emenda |
10/12/1951 |
10ª. ext. 1ª. discussão foi adiado por 3 sessões a req. do sr. Narciso Pieroni. Novamente em discussão em 20.3.52 foi aprov. |
24/11/1952 |
Parecer n. 2660/52 da CSC, favorável com emenda |
30/10/1953 |
Parecer n. 2121/53 da CF favorável com emendas |
06/11/1953 |
Segunda discussão foi aprovado por 10 dias a req. do sr. R. Almeida Barbosa |
03/12/1953 |
Segunda discussão foi adiado, com volta à C., emenda de 25 assinaturas |
03/12/1953 |
Emenda n. 1 (RG-384/53 - Rogê Ferreira e mais 24 assinaturas) |
23/12/1953 |
Parecer n. 2866/53 da CSC favorável com substitutivo |
29/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado o subst. da CSC |
30/12/1953 |
Parecer n. 3185/53 da Comissão de Redação |
31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
13/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2673) pub. D.O. de 14.1.54. Veto Total pub. DO de 21.1.54 e Mensagem n. 68 DO de 20.3.54 |
01/04/1954 |
Parecer n. 85/54 da CCJ favorável ao veto |
12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia |
07/05/1954 |
Ofício n. 2150/54 ao sr. Governador |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.024 |