04/09/1957 |
Apresentado |
28/11/1957 |
Parecer 4007/57 da CCJ, favorável ;
Parecer 4008/57 da C. Finanças, favorável c/emendas. |
11/12/1957 |
Foi aprovado c/emendas em disc. única - 66ª Ses. Ext. |
17/12/1957 |
Parecer 4567/57 da C.Redação;
|
27/12/1957 |
À promulgação (Autógrafo 4974) - DO 28/12/57 |
03/01/1958 |
Lei 4590 - DO 05/01/58 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.072 |