27/06/1957 |
Apresentado. |
08/07/1957 |
Emenda nº. 01 (RG- 118/57- Rocha Mendes Filho) |
21/08/1957 |
Parecer nº. 2201/57 da C.C.J. favorável. |
13/12/1957 |
Parecer nº. 4465/67 da C.O.P.T.C. favorável ao P.L. e à emenda nº. 01./ Parecer nº. 4446/57 do Deputado Pedro Fanganiello, relator especial, favorável à emenda. |
23/12/1957 |
Discussão única foi aprovado com emenda nº. 01. |
30/12/1957 |
Parecer nº. 4800/57 da Comisão de Redação. |
09/01/1958 |
Á promulgação (Autógrafo nº. 5068) publicado em D.O. de 11/01/1958. Lei nº. 4634, de 14/01/1958, publicado em D.O. de 16/01/1958. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.060 |