02/05/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
15/05/1951 |
Subst. n. 1 (Juvenal Sayon) |
08/08/1951 |
Parecer n. 1668/51 da CCJ favorável |
21/08/1951 |
Primeira discussão foi aprovado |
24/08/1951 |
Emenda n. 1 (Juvenal Sayon) |
12/12/1951 |
Parecer n. 3367/51 da Comissão de Redação |
12/12/1951 |
Segunda discussão foi aprovado na forma do subst. n. 1 com emenda (13ª. ext.) |
13/12/1951 |
Parecer n. 3457/51 da Comissão de Redação |
13/12/1951 |
14ª. ext. - Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. ) |
17/03/1952 |
Veto Total do sr. Governador constante da Mensagem n. 396/51 de 27.12.51 |
20/03/1952 |
Parecer n. 24/52 da CCJ, favorável ao Veto |
28/03/1952 |
Parecer n. 69§52 da CFO, favorável ao Veto |
03/04/1952 |
Discussão do Veto foi acolhido |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.008 |