26/04/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
20/11/1951 |
Parecer n. 2739/51 da CCJ, favorável com subst. |
26/11/1951 |
Primeira discussão foi aprovado. Concedida redução da permanência em pauta para sessões a req. do sr. Scalamandré Sobrinho |
28/11/1951 |
Emendas ns. 1, 2, 3 e 4 (Scalamandré Sobrinho) |
05/12/1951 |
Pareceres ns. 3012, 3013 e 3014 das CEC, SC e FO, o primeiro solicitando deligência e os demais favoráveis, o último com emenda |
06/12/1951 |
8ª. sessão extraordinária. Segunda discussão foi aprovado com as emendas ns. 1, 2, 3 e 4' |
07/12/1951 |
9ª. ext. - Parecer n. 3100/51 da Comissão de Redação |
10/12/1951 |
11ª. ext. Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1473). Lei n. 1390-B de 20.12.51 pub. DO de 23.12.51 |
17/03/1952 |
Veto parcial do sr. Governador constante da Mensagem n. A-393/51 de 18-3-52 |
20/03/1952 |
Parecer n. 25/52 da CCJ, favorável ao veto - DA - 21-3-52 |
25/03/1952 |
Discussão do veto foi adiado por 10 dias a req. do sr. Scalamandré Sobrinho. Novamente em discussão a 8.4.52 foi acolhido o veto parcial |
05/05/1952 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.008 |