04/09/1957 |
Apresentado |
02/12/1957 |
Parecer 4075/57 da CCJ, favorável ;
Parecer 4076/57 da CEC, favorável. |
18/03/1958 |
Disc. única foi adiado por 5 dias, a req. de Araripe Serpa. |
15/04/1958 |
Disc. única foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
16/04/1958 |
Foi aprovado em votação |
24/04/1958 |
Parecer 384/58 da C.Redação |
06/05/1958 |
À promulgação (Autógrafo 5171) - DO 07/05/58 ;
Lei 4742, de 13/5/58 - DO 14/05/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.072 |