11/12/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 11/12/2010 |
13/12/2010 |
Autuado do Processo RGL 3926/2010 |
13/12/2010 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do Artigo 239, § 4° da XIII CRI).. |
13/12/2010 |
Entrada na CFC. |
02/02/2011 |
Presidente solicita R.E. |
08/02/2011 |
Designado Relator Especial o Deputado Roberto Engler. |
11/02/2011 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
17/02/2011 |
Publicado parecer n° 90, de 2011, de Relator Especial, pela Comissão de Fiscalização e Controle, do relator especial - deputado Roberto Engler, favorável ao projeto decreto legislativo nº 73/2010. (DA página 21) |
17/02/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/06/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 05/06/12. (DA p. 30) |
12/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0093198/2012, ofício SGP nº 4102/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC - 26210/026/06. |
28/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4101/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-26210/026/06. |
29/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.074 |
22/08/2012 |
Recebido ofício nº 4450/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo 9º Promotor de Justiça, Saad Mazloum, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 584/2012 - 9ª PJ. |
23/08/2012 |
Publicado ofício nº 4450/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo 9º Promotor de Justiça, Saad Mazloum, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 584/2012 - 9ª PJ (DA.pg.19) |