24/06/1957 |
Apresentado. |
30/08/1957 |
Parecer nº. 2463/57 da C.C.J. favorável, com substitutivo./ Parecer nº. 2464/57 da Comissão de Finanças favorável. |
10/09/1957 |
Discussão única foi aprovado o substitutivo da C.C.J. |
27/09/1957 |
Parecer nº. 3049/57 da Comissão de Redação. |
14/10/1957 |
À promulgação (Autógrafo nº. 4656) publicado em D.O. de 16/10/1957. Lei nº. 4259, de 22/10/1957, publicado em D.O. de 23/10~/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.059 |