20/09/1955 |
Apresentado. |
18/10/1955 |
Parecer nº 1835/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
17/11/1955 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
04/04/1956 |
Ofício nº 823 ao Senhor Governador. |
27/11/1956 |
Ofício nº 1623, de 22/11/56, do Senhor Governador com informações da Secretaria da Educação. |
15/03/1957 |
Parecer nº 299/57 da Comissão de Educação e Cultura - favorável. |
03/04/1957 |
A segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
08/04/1957 |
Em votação foi aprovado. |
03/05/1957 |
Parecer nº 419/57 da Comissão de Redação. |
22/05/1957 |
À promulgação (Autógrafo nº 4224) - publicado no D.O. de 23/05/57. Lei nº 3864, de 28/05/57 - publicada no D.O. de 30/05/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.013 |