27/03/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
08/05/1951 |
Parecer n. 547/51 da CCJ favorável |
25/05/1951 |
Ofício n. 2033-51 ao sr. Secretário da Educação |
21/10/1952 |
Ofício n. 17682-52 do sr. Governador com informações |
05/11/1952 |
Primeira discussão foi aprovado |
26/11/1952 |
Parecer n. 2716/52 da CEC, favorável |
13/05/1954 |
Parecer n. 262/54 da CF favorável |
21/05/1954 |
Segunda discussão foi aprovado |
01/07/1954 |
Parecer n. 623/54 da Comissão de Redação |
07/07/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2868) pub. D.O. de 20.7.54. Lei n. 2703, de 21.7.54 pub. DO de 23.7.54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.003 |