17/11/1959 |
Apresentado |
07/04/1960 |
Parecer 120/60 da CCJ, favorável, pelo relator especial, deputado M.Falcão. |
20/04/1960 |
Aprovadoem 1a. discussão. |
06/12/1960 |
Parecer 3195/60 da CEC, favorável - Da 08/12/60 |
06/12/1960 |
Parecer 3196/60 da C.Finanças, favorável. |
08/06/1961 |
Aprovado em 2a. discussão - DA 10/06/61 |
20/06/1961 |
Parecer 985/61 da CR - DA 22/06/61 |
14/07/1961 |
Autógrafo nº 6.685/61 |
14/07/1961 |
Lei nº 6.172 - DO 16/07/61 |
04/08/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.033 |