16/11/1959 |
Apresentado |
10/04/1960 |
Parecer 167/60 da CCJ, favorável. |
24/05/1962 |
Aprovado em 1a. discussão - DA 26/05/62 |
11/09/1962 |
Juntado a este, o PL 711/62 |
23/10/1962 |
Parecer 2852/62 da CEC, favorável - DA 25/10/62 |
06/05/1963 |
Parecer 624/63 da CF, favorável - DA 08/05/63 |
16/04/1964 |
Aprovado em 2a. discussão - DA 21/04/64 |
18/05/1964 |
Parecer 1114/64 da CR - DA 20/05/64 |
03/06/1964 |
Autógrafo nº 9.015/64 |
10/06/1964 |
Mensagem nº 95/64 do sr. Governador, com veto total - DA 12/06/64 |
06/08/1964 |
Em discussão, foi mantido o veto - DA 11/08/64 |
16/09/1964 |
Conferido pelo processo original. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.033 |