21/12/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 21/12/2010 |
01/02/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/02/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/02/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/02/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/02/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/02/2011 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
14/02/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
24/02/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
02/03/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/03/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda |
07/04/2011 |
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nos termos do Art.31, § 11, da Resolução 869/2011.. |
08/04/2011 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
28/05/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 470, de 2011, ao Projeto de Lei nº 845, de 2010, nos termos do artigo 179 da XIII CRI., com redação dada pela resolução 869, de 4 março de 2011. Em 25.04.2011. DA página 15. |
30/05/2011 |
Anexado o Projeto de lei 470/2011. |
15/06/2011 |
Ao Gabinete do Senhor Presidente, para distribuição. |
28/09/2011 |
Publicado o despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o projeto de lei nº 470/2011, do projeto de lei nº 845/2010 (DA. pg. 27). |
28/09/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se o projeto de lei nº 470/2011, nos termos do artigo 176 da IXV CRI (DA. pg. 27). |
28/09/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 849/2011 ao projeto de lei nº 845/2010, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (DA. pg. 27). |
28/09/2011 |
Desentranhado o Projeto de lei 470/2011. |
28/09/2011 |
Anexado o Projeto de lei 849/2011. |
10/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
16/03/2012 |
Recebido com parecer |
27/03/2012 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Grana |
19/12/2012 |
Devolvido da vista. |
19/12/2012 |
181ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
19/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Roberto Massafera |
19/12/2012 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao PL 845/2010 e à emenda da CCJR e contrário ao PL 849/2011 e à emenda nº1 |
19/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, favorável ao PL 845/2010 e à emenda da CCJR e contrário ao PL 849/2011 e à emenda nº1 |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto com Emenda, considerado pelo Plenário, de autoria conjunta dos deputados Fernando Capez e Feliciano Filho. Prejudicado o PL 849 de 2011. |
20/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Bezerra Jr, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22) |
21/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1771/12, da CCJR-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1772/12, da CMDDS ¿favorável à proposição, e à emenda da CCJR e contrário ao PL nº 849/11. (DA p. 28) |
08/01/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
01/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
|
04/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
05/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o deputado Cauê Macris. |
05/02/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/02/2013 |
Publicado Parecer nº 45/13, de Relator Especial pela CCJR - Redação Final (DA p. 22). |
06/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2013 |
Recebido pelo Governador em: 15/02/2013 - prazo para sanção: 08/03/2013. |
16/02/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.053. (DA p. 11) |
16/02/2013 |
Aguardando Sanção |
09/03/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 052/13, de 08/03/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 11) |
11/03/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
11/03/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
18/03/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/03/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
18/03/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
09/04/2013 |
41ª SESSÃO ORDINÁRIA - INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA. |
09/04/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.136 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |