Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 401 /1955
Referências
Documento
Número Legislativo
401 / 1955
Ementa
Acresce de 1/5, para efeito de aposentaoria, o tempo de serviço prestado por funcionário público das funções de Comissário de Menores, quando superior à 05 anos.
Data de Publicação
27/06/1955
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Athie Jorge Coury
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.010
Tramitação
Data
Descrição
27/06/1955
Apresentado e consultado objeto de deliberação.
02/04/1957
Arquivado.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.010
Voltar