11/12/1957 |
Apresentado. |
09/04/1958 |
Parecer n.º 256/58 da C.C.J. favorável com emenda. |
02/07/1958 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda. |
18/08/1958 |
Parecer n.º 1745/58 da C.S.C. favorável. |
03/12/1958 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda. |
09/12/1958 |
Parecer n.º 3106/58 da C. Redação. |
18/12/1958 |
À promulgação o autógrafo n.º 5508, publicado em D.O. de 18/12/1958. |
16/03/1959 |
Mensagem n.º 556 de 23/12/1958 do Sr. Governador vetando totalmente o Projeto. |
09/04/1959 |
Em discussão o veto foi rejeitado. |
14/04/1959 |
Lei n.º 5.300, publicada em D.A. de 17/04/1959. Promulgada pela Assembléia. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.086 |