12/05/1953 |
Apresentado. - D.A. 12/05/53. |
28/07/1953 |
Parecer 1173/53 da C.C.J. favorável com emenda. |
03/08/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
04/08/1953 |
Emenda nº1 RG. 151/53 - Deputado Mendonça Falcão. |
26/08/1953 |
Parecer 1480/53 da C.C.J. contrário à emenda. |
09/09/1953 |
2ª discussão foi aprovado com emenda da C.C.J. |
16/09/1953 |
Parecer 1617/53 da C.R. |
21/09/1953 |
Redação final foi aprovado. |
28/09/1953 |
Autógrafo 2429. - D.O. 30/09/53. |
06/10/1953 |
Lei 2310. - D.A. 08/10/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.081 |