01/06/1955 |
Apresentado. |
24/06/1955 |
Parecer nº. 924/55 da C.C.J. favorável. |
11/07/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. Redação pauta 01 sessão a requerimento de Cid Franco. |
10/08/1955 |
Parecer nº. 1355/55 da C.S.P.C. favorável. |
26/03/1956 |
Parecer nº. 88/56 da C.S.P.H. apresentando substitutivo. |
13/04/1956 |
2ª. discussão, aprovado. |
09/05/1956 |
Parecer nº. 231/56 da Comissão de Redação. |
18/05/1956 |
Redação Final foi aprovado. |
28/05/1956 |
À promulgação (Autógrafo nº. 3639) publicado em D.O. de 30/05/1956. Lei nº. 3365, de 06/06/1956, publicada em D.O. de 07/06/1956 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.007 |