30/05/1955 |
Apresentado. |
13/07/1955 |
Parecer nº. 1042/55 da C.C.J. favorável. |
28/07/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. |
29/11/1955 |
Parecer nº. 2024/55 da Comissão de Agricultura favorável. |
17/05/1956 |
Parecer nº. 278/56 do Deputado Fioravante Zampol, relator especial, favorável com emenda. |
22/05/1956 |
2ª. discussão foi aprovado com emenda do Parecer 278/56. |
15/06/1956 |
Parecer nº. 497/56 da Comissão de Redação. |
02/07/1956 |
Redação Final foi aprovado. |
11/07/1956 |
À promulgação (Autógrafo nº. 3692) publicada em D.O. de 12/07/1956. Lei nº. 3401, de 18/07/1956, publicada em D.O. de 19/07/1956. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.006 |