07/07/1955 |
Apresentado e consultado objeto de deliberação. |
14/11/1955 |
Parecer nº. 1948/55 da C.C.J. favorável. |
05/06/1956 |
1ª. discussão foi aprovado. |
19/09/1956 |
Parecer nº. 1263/56 do Deputado Márcio Porto, relator especial, favorável. |
28/09/1956 |
2ª. discussão foi adiado com volta à Comissão de Emenda de 25 assinaturas. |
01/10/1956 |
Substitutivo nº. 01 (RG- 1273/56 - Paes de Barros Neto e outros) |
23/08/1957 |
Parecer nº. 2310/57 do Deputado Márcio Porto, relator especial, contrário ao substitutivo. |
27/08/1960 |
Apensado ao 380/52 - Rejeitado em 2ª. discussão 16/11/1965 D.A. 26/11/1965 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.010 |