30/11/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 30/11/2010 |
01/12/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/12/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/12/2010 |
Publicadas as emendas: nº 1, deputada Beth Sahão; nº 2, deputado Antonio Mentor e nº 3, deputado Adriano Diogo. DA páginas 9 e 10. |
06/12/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/12/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
07/12/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
08/12/2010 |
Devolvido sem parecer |
08/12/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
08/12/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/12/2010 |
Presidente solicita Relator Especial |
08/12/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CCJ |
08/12/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3., do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/12/2010 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
08/12/2010 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
10/12/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/12/2010 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Martins, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer contrário ao projeto, e favorável ao conteúdo das emendas de nºs 1, 2 e 3, que corresponde ao já contido na Lei Complementar nº 971, de 10.01.2005 |
10/12/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
10/12/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Pedro Tobias, pela comissão CSH |
10/12/2010 |
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas 1,2,e 3., do relator especial Pedro Tobias, pela Comissão de Saúde e Higiene |
10/12/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
13/12/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
13/12/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/12/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/12/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO |
14/12/2010 |
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas 1,2, e 3., do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/12/2010 |
30 Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Apresentadas duas Emendas de Plenário. Retorne às Comissões. |
14/12/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/12/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Pedro Tobias, contrário às emendas n.ºs 4 e 5 |
14/12/2010 |
Apresentado oralmente no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene, Comissão de Finanças e Orçamento, voto em separado do Deputado Enio Tatto, favorável à emenda nº 5 e contrário à emenda nº 4 |
14/12/2010 |
Apresentado oralmente no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene, Comissão de Finanças e Orçamento, voto em separado do Deputado Vinícius Camarinha, favorável à emenda nº 4 e contrário à emenda nº 5 |
15/12/2010 |
Publicados: Parecer nº 1895/10, de RE pela CCJ, Deputado Vaz de Lima-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3; Parecer nº 1896/10, de RE pela CSH, Deputado Pedo Tobias-favorável à proposição e contrários às emendas de nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 1897/10, de RE pela CFO, Deputado Celso Giglio- favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA p. 25) |
15/12/2010 |
Publicadas as Emendas: de nº 4, do Deputado Vinicius Camarinha e outros e nº 5, Deputado Antonio Mentor e outros. (DA p. 25) |
15/12/2010 |
Publicado Parecer nº 1905/10, do Congresso das Comissões: CCJ, CSH e CFO-contrário às emendas de nºs 4 e 5. (DA p.27) |
16/12/2010 |
159ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
16/12/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/12/2010 |
32 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum. |
21/12/2010 |
33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas. |
22/12/2010 |
Recebido pelo Governador em: 22/12/2010 - prazo para sanção: 14/01/2011. |
23/12/2010 |
Publicada do Autógrafo nº 29.252. (DA p.6/7) |
23/12/2010 |
Aguardando Sanção |
28/12/2010 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.131, de 27 de dezembro de 2010. DOE I página 4. |
12/01/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012 |