06/05/1953 |
Apresentado. - D.A. 06/05/53. |
02/06/1953 |
Parecer 415/53 da C.C.J. favorável. |
05/06/1953 |
1ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. |
08/06/1953 |
Em votação foi aprovado. |
23/07/1953 |
Parecer 1123/53 da C.A. favorável. |
19/08/1953 |
Parecer 1388/53 da C.F. favorável. |
21/08/1953 |
2ª discussão foi aprovado. |
14/09/1953 |
Parecer 1573/53 da C.R. |
16/09/1953 |
Redação final foi aprovado. |
28/09/1953 |
Autógrafo 2423. - D.O. 30/09/53. |
06/10/1953 |
Lei 2316. - D.O. 08/10/53 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.080 |