24/06/1955 |
Apresentado e consultado objeto de deliberação. |
21/09/1955 |
Parecer nº. 1697/55 da C.C.J. favorável com emenda. |
18/10/1955 |
1ª. discussão foi aprovado com emenda. |
07/11/1955 |
Parecer nº. 218/56 da C.S.P.C. favorável. |
23/04/1956 |
Parecer nº. 218/56 da C.S.P.C. favorável. |
02/05/1956 |
2ª. discussão foi aprovado. |
21/05/1956 |
Parecer nº. 291/56 da Comissão de Redação. |
30/05/1956 |
Redação Final foi aprovado. |
08/06/1956 |
À promulgação (Autógrafo nº. 3659) publicado em D.O. de 13/06/1956. |
19/06/1956 |
Mensagem nº. 139, de 15/06/1956, do Governador vetando totalmente o P.L. |
12/07/1956 |
Parecer nº. 727/56 da C.S.P.C. contrário ao veto. |
17/07/1956 |
Foi aprovado o veto pelo silêncio. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.010 |