29/08/1957 |
Apresentado |
17/09/1957 |
Parecer 2816/57 da CCJ favorável. |
05/11/1957 |
1ª discussão foi aprovado. |
24/07/1958 |
Parecer 1382/58, do dep. Cyro Albuquerque, rel. espec., favorável;
Parecer 1383/58 da CF, favorável. |
04/08/1961 |
Aprovado o requerimento de adiamento em fase de 2ª disc. - DA 06/08/61 |
18/08/1961 |
Substitutivo n. 1 (SL-271/61) de vários deputados;
Em 2ª disc., o PL voltou às Comissões por ter recebido substitutivo - DA 20/08/61. |
15/09/1961 |
Parecer 1716/61 da CEC, favorável c/subst. - DA 17/09/61;
Parecer 1717/61 da CF favorável c/subst. - DA 17/09/61. |
21/05/1962 |
Rejeitado em 2ª disc., bem como o subst. - DA 23/05/62 |