05/12/1957 |
Apresentado. |
12/12/1957 |
Emenda n.º 1 (RG-1324/57) do Deputado Scalamandré Sobrinho. |
18/12/1957 |
Parecer n.º 4588 da C.C.J. favorável. |
24/03/1958 |
A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
08/04/1958 |
Aprovado em votação. |
29/12/1958 |
Parecer n.º 3634/58 da C.E.C. favorável. Parecer n.º 3635/58 da C.F. favorável. |
28/04/1960 |
Emenda n.º 2 (RG-94/60) de vários Deputados. |
01/07/1960 |
Parecer n.º 1188/60 da C. E.C. favorável. |
20/10/1967 |
Mensagem n.º do Sr. Governador solicitando devolução da proposição para reexame da matéria. Aprovado o pedido de retirada - 25/10/1967. |
31/10/1967 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.086 |