04/12/1957 |
Apresentado. |
26/12/1957 |
Parecer n.º 4726/57 da C.C.J. favorável. |
10/04/1958 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
13/08/1958 |
Parecer n.º 1687/58 da C.S.C. favorável. Parecer n.º 1688/58 da C.F. favorável com emenda. |
23/10/1958 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda. |
04/11/1958 |
Parecer n.º 2200/58 da C. Redação. |
24/11/1958 |
Lei n.º 4.988, publicada em D.O. de 25/11/1958. |
14/12/1958 |
À promulgação o autógrafo n.º 5410, publicado em D.O. de 15/11/1958. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.086 |