04/12/1957 |
Apresentado. |
26/12/1957 |
Parecer n.º 4723/57 da C.C.J. favorável. |
24/03/1958 |
A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
08/04/1958 |
Aprovado em votação. |
23/07/1958 |
Parecer n.º 1350/58 da C.S.C. favorável com emenda. Parecer n.º 1351/58 da C.F. favorável ao Projeto de Lei e à emenda da C.S.C.. |
27/10/1958 |
A 2ª. discussãofoi encerrada com volta à Comissão as emendas n.ºs 1 e 2 (RG-1097 e 1098/58) do Deputado Guilherme Gomes e outros e Ferreira Keffer e outros, respectivamente. |
26/11/1958 |
Parecer n.º 2776/58 da C.S.C. com substitutivo englobando emendas. |
04/12/1958 |
Em votação foi aprovado com emendas da C.S.C. , prejudicado o substitutivo e as demais emendas. |
19/12/1958 |
Parecer n.º 3485/58 da C. Redação. |
30/12/1958 |
À promulgação o autógrafo n.º 5609, publicado em D.O. de 03/01/1959. |
07/01/1959 |
Lei n.º 5.157, publicada em D.O. de 09/01/1959. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.086 |