22/08/1957 |
Apresentado |
04/12/1957 |
Parecer nº 4152/57 da C.C.J. favorável |
04/12/1957 |
Parecer nº4153/57 da C.O.P.T.C. favorável |
04/12/1957 |
Parecer nº4154/57 da Comissão de Finanças, favorável |
11/12/1957 |
Discussão Ùnica foi aprovado - 66º Sessão Extraordinária |
16/12/1957 |
Parecer nº4527/57 da Comissão de Redação |
26/12/1957 |
Àpromulgação (Autógrafo nº4938) publicado no DO de 27/12/57
Lei nº 4524,de 31/12/57 publicado no DO de 31/12/57 |
09/01/1958 |
Retificação da Lei nº 4.524/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.069 |