29/11/1957 |
Apresentado. |
15/07/1958 |
Parecer n.º 1184/58 do Relator Especial, Deputado Derville Allegretti, favorável. |
23/10/1958 |
A 1ª. discussão foi adiada por 1 sessão a requerimento do Deputado Abreu Sodré. |
17/10/1963 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.086 |