21/08/1957 |
Apresentado |
13/11/1957 |
Parecernº3659/57 da C.C.J.favorável |
17/08/1960 |
Juntado a este o PL.317/59 |
14/11/1961 |
Parecer nº2887/61 da C,E.C.favorável com emenda |
14/11/1961 |
Parecer nº 2888/61 da C.E. favorável com ememda - DA 17/11/61 |
11/06/1962 |
Em 2ª discussão o projeto voltou as comissões por ter recebido emenda DA 13/06/62 |
12/06/1962 |
Substitutivo nº 1(SL 108/62 de vários deputados DA 14/06/62 |
30/08/1962 |
Parecer 2017 da C.E.C.favorável com substitutivo DA 01/09/62 |
10/09/1962 |
Parecer nº 2360/62 da C.F.favorável 12/09/62 |
23/10/1962 |
Aprovado em 2ª discussão na forma de substitutivo - DA 25/10/62 |
08/11/1962 |
Parecer nº 3264/62 da Redação 10/11/62 |
23/11/1962 |
Autógrafo 8299/62 24/11/62 |
27/11/1962 |
Lei 7530 publicado no DO de 28/11/62 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.069 |