28/11/1957 |
Apresentado. |
19/05/1958 |
RESTAURADO. |
03/06/1958 |
Parecer n.º 745/58 do Relator Especial, Deputado Teixeira de Camargo, favorável. |
14/10/1958 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
19/12/1958 |
Parecer n.º 3524/58 da C.E.C. favorável. Parecer n. 3525/58 da C.F. favorável. |
30/12/1958 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
09/01/1959 |
À promulgação o autógrafo n.º 5667, publicado em D.O. de 16/01/1959. |
13/01/1959 |
Lei n.º 5.227, publicada em D.O. de 15/01/1959. |
15/01/1959 |
Parecer n.º 3776/58 da C. Redação. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.085 |