07/11/1957 |
Apresentado |
12/12/1957 |
Parecer n. 4387/57 da CCJ favorável |
24/04/1958 |
Primeira discussão encerrada e a votação adiada por falta de número |
07/05/1958 |
Em votação foi aprovado |
26/05/1959 |
Parecer n. 1.111 da Comissão de Economia pela arquivamento |
01/07/1959 |
Parecer n. 1.112 da CF favorável |
26/06/1962 |
Aprovado em segunda discussão 28.6.62 |
06/08/1962 |
Parecer 1302 da Comissão de Redação D.A. 8.8.62 |
16/10/1962 |
Autografo 7503/62 |
17/10/1962 |
Mensagem 258 com veto total D.A. 19.10.62 |
12/11/1962 |
Em discussão foi adiada a votação a requerimento do autor 14.11.62 |
16/11/1962 |
Mantido p/ decurso |
15/09/2017 |
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