04/04/1957 |
Apresentado. |
11/06/1957 |
Parecer n.º 798/57 da C.C.J. favorável. |
18/06/1957 |
A 1ª. discussão foi adiada com volta à C.C.J. a requerimento do Deputado Araripr Serpa. |
19/06/1957 |
Anexado ao Projeto de Lei n.º 68/57 sobre mesmo assunto. |
09/08/1957 |
Parecer n.º 2028/57 da C.C.J. favorável à este e ao Projeto de Lei n.º 488/57. |
17/10/1963 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.050 |