25/10/1957 |
Apresentado |
22/04/1958 |
Restaurado |
07/05/1958 |
Parecer n. 412/58 do deputado Castro Vianna, relator especial, favorável |
23/05/1958 |
Parecer n. 538/58 da CCJ favorável |
20/10/1958 |
Discussão única foi aprovado |
30/10/1958 |
Parecer n. 2142/58 da Comissão Redação |
10/11/1958 |
À promulgação (Autógrafo n. 5383) pub. D.O. de 11.11.58. Lei n. 4933, de 18.11.58 pub. D.O. de 20.11.58 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.082 |