24/10/1957 |
Apresentado |
27/11/1957 |
Parecer n. 3998/57 da CCJ favorável |
16/12/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
30/12/1957 |
Parecer n. 4818/57 da CF favorável |
07/01/1958 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. Emendas ns. 1 à 4 (RGs 2 à 5 - respectivamente dos srs. Osny Silveira e outros - Araripe Serpa e outros - Geraldo de Barros e outros e Domingos Lot Neto e outros) |
09/01/1958 |
Parecer n. 50/58 da CF favorável às emendas ns. 1, 2 e 4 e cont. à n. 3 |
14/01/1958 |
Segunda discussão foi aprovado com emendas ns. 1, 2 e 4, rejeitada a emenda 3 |
14/01/1958 |
Parecer n. 94/58 da C. Redação |
20/01/1958 |
À promulgação (Autógrafo n. 5089) pub. D.O. de 21.1.58. Lei n. 4651, de 21.1.58 pub. D.O. de 22.1.58 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.082 |