23/10/1957 |
Apresentado |
23/10/1957 |
Primeira discussão foi aprovado com emenda |
18/12/1957 |
Parecer n. 4585/57 da CCJ favorável com emenda |
27/12/1957 |
Parecer n. 4778/57 da Comissão de Finanças favorável |
15/01/1958 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
16/01/1958 |
Em votação foi aprovado com emenda |
16/01/1958 |
Parecer n. 143/58 da C. Redação |
23/01/1958 |
À promulgação (Autógrafo n. 5096) pub. D.O. de 25.1.58. Lei n. 4679, de 30.1.58 pub. D.O. de 31.1.58 |
17/03/1958 |
Mensagem n. 35, de 30.1.58, do Governador vetando parcialmente o projeto |
11/04/1958 |
Mantido o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.082 |