13/08/1957 |
Apresentado |
26/08/1957 |
Emenda nº1(RG.159/57- francisco Franco e outros) |
12/12/1957 |
Parecer nº4367/57 da C.C.J favorável ao PL.e à emenda e com emendas |
17/12/1957 |
1º discussão,foi aprovado com emenda nº1 e da C.C.J |
20/12/1957 |
Parecer nº4653/57 da Comissão de Redação entrozando emendas |
27/12/1957 |
Parecer nº4774/57 da C.S.C.. favorável |
27/12/1957 |
Parecer nº 4775/57 da Comissão de Finanças favorável |
02/07/1958 |
2º discussão,foi encerrada,votação adiada com volta à comissão,emendas ns.2 e3 RG-124 e 125/58 - Narciso Peroni e outros e Bento dias Gonzaga e outros - respectivamente publicado no DO de 05/07/58. |
10/07/1958 |
Parecer nº 1179/58 da C.S.C,favorável à emenda nº3 e com subemenda àemenda nº2 |
30/07/1958 |
Em votação foi aprovado com emendas e subemenda à emenda nº2 |
05/08/1958 |
Parecer nº1549/58 da Comissão de redação |
21/08/1958 |
Àpromulgação(Autógrafo nº 5261) publicado no DO de 22/08/58
Lei nº4830.de 28/08/58 publicado no DO de 30/08/58 |
01/09/1958 |
Mensagem nº370,de 28/08/58,do Governador vetando parcialmente o projeto |