17/10/1957 |
Apresentado |
12/12/1957 |
Parecer n. 4405/57 da CCJ favorável |
12/12/1957 |
Parecer n. 4406/57 da CF favorável com emenda |
17/12/1957 |
Discussão única foi aprovado com emenda |
18/12/1957 |
Parecer n. 4623/57 da C. Redação |
26/12/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 5002) pub. D.O. de 27.12.57. Lei n. 4505, de 27.12.57 pub. D.O. de 28.12.57 |
06/01/1958 |
Mensagem n. 581, de 3112.57, do Governador vetando parcialmente o projeto |
09/04/1958 |
Parecer n. 266/58 da CCJ, favorável ao veto |
11/04/1958 |
Mantido o veto pelo silêncio |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.081 |