16/10/1957 |
Apresentado |
19/11/1957 |
Parecer n. 3786/57 da CCJ favorável |
13/12/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
22/05/1958 |
Parecer n. 477/58 da CSC favorável com emenda |
22/05/1958 |
Parecer n. 478/58 da CF favorável ao PL e contrário à emenda CSC |
07/08/1958 |
Segunda discussão foi adiado por 3 sessões a req. Araripe Serpa |
20/10/1958 |
Segunda discussão foi aprovado. Rejeitada emenda |
07/11/1958 |
Parecer n. 2282/58 da C. Redação. À promulgação (Autógrafo n. 5442) pub. D.O. de 20.11.58 |
27/11/1958 |
Mensagem n. 511, de 25.11.58, do Governador vetando totalmente o projeto |
18/03/1959 |
Em discussão foi rejeitado o veto. Lei n. 5295, de 23.3.59 pub. D.O. de 2.4.59. Promulgada pela Assembléia |
15/09/2017 |
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