03/04/1957 |
Apresentado. |
03/07/1957 |
Parecer n.º 1229/57 do Relator Especial, Deputado Nunes Ferreira, favorável. |
11/07/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
28/08/1957 |
Parecer n.º 2395/57 da C.S.A. favorável. Parecer n.º 2396/57 da C.F. favorável. |
10/09/1957 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
19/09/1957 |
Parecer n.º 2907 da C.Redação. |
08/10/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4617, publicado em DO. de 11/10/1957 |
17/10/1957 |
Mensagem n.º 421/57 do Sr. Governador vetando totalmente o Projeto. |
11/11/1957 |
Em discussão o veto foi rejeitado. |
19/11/1957 |
Lei n.º 4.389, publicada em D.O. de 20/11/1957. Promulgada pela Assembléia. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.050 |