03/04/1957 |
Apresentado. |
10/06/1957 |
Parecer n.º 725/57 do Relator Especial, dEPUTADO vICENTE bOTTA, favorável. |
10/07/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
29/08/1957 |
Parecer n.º 2433/57 da C.E.C. favorável. Parecer n.º 2436/57 da C.F. favorável. |
10/10/1963 |
Juntada deste ao Projeto de Lei n.º 263/56. Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.050 |