03/04/1957 |
Apresentado. |
11/09/1957 |
Parecer n.º 2765/57 da C.C.J. favorável com emenda. |
01/10/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda. |
14/10/1957 |
Parecer n.º 3250/57 da C. Redação antrozando emenda. |
12/12/1957 |
Parecer n.º 4435/57 da C.E.C. favorável. Parecer n.º 4436/57 da C.F. favorável. |
23/12/1957 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
27/12/1957 |
Parecer n.º 4760/57 da C. Redação. |
09/01/1958 |
À promulgação o autógrafo n.º 5065, publicado em D.O. de 11/01/1958. |
15/01/1958 |
Mensagem n.º 22 de 14/01/1958 do Sr. Governador vetando totalmente o Projeto. |
11/04/1958 |
Mantido o veto pelo silêncio. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.050 |