03/04/1957 |
Apresentado. |
29/05/1957 |
Parecer n.º 641/57 da C.C.J. favorável. |
10/06/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
08/07/1957 |
Parecer n.º 1296/57 da C.E.C. favorável. |
23/07/1957 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
31/07/1957 |
Parecer n.º 1786/57 da C. Redação. |
14/08/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4439, publicado em D.O. de 15/08/1957. |
20/08/1957 |
Lei n.º 4.056, publicada em D.O. de 22/08/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.050 |