03/04/1957 |
Apresentado. |
05/07/1957 |
Parecer n.º 1264/57 da C.C.J. favorável. |
01/08/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
10/09/1957 |
Parecer n.º2714/57 da C.S.H. favorável. Parecer n.º 2715/57 da C.F. favorável. |
27/09/1957 |
A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
30/09/1957 |
Aptrovado em votação. |
08/10/1957 |
Parecer n.º 3209/57 da C. Redação. |
23/10/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4717, publicado em D.O. de 25/10/1957. |
30/10/1957 |
Mensagem n.º 438/57 do Sr. Governador vetando totalmente o Projeto. |
26/11/1957 |
Aprovado o veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.050 |