27/03/1957 |
Apresentado. |
05/07/1957 |
Parecer n.º 1265/57 da C.C.J. favorável. |
24/07/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
30/08/1957 |
Parecer n.º 2451/57 da C.E.C. favorável. Parecer n.º 2452/57 da C.F. favorável com emenda. |
20/11/1957 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda. |
03/12/1957 |
Parecer n.º 4094/57 da C. Redação. |
14/12/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4862, publicada em D.O. de 17/12/1957. |
20/12/1957 |
Lei n.º 4.470, publicada em D.O. de 22/12/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.049 |