19/06/1957 |
Apresentado |
06/08/1957 |
Parecer n. 1875/57 da CCJ favorável |
23/12/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
24/07/1958 |
Parecer n. 1360/58 da CEC favorável |
24/07/1958 |
Parecer n. 1361/58 da CF favorável |
09/04/1959 |
Segunda discussão foi encerrada volta a C. emenda n. 1 (RG-28/59-Solon B. Reis e outros) |
22/06/1960 |
Parecer 996/60 da CEC favorável |
19/08/1960 |
Aprovado em segunda discussão rejeitada a emenda |
30/08/1960 |
Parecer 2221/60 da C. Redação |
20/09/1960 |
Autógrafo 6365/60 |
26/09/1960 |
Lei n. 5.897/60, publicada em D.O. de 28.9.60 |
30/09/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.059 |